FATEC - Período de oposição à contribuição de inclusão para o SENALBA.

Período de oposição à contribuição de inclusão para o SENALBA.

Postado em 11/05/2018.

Em relação a contribuição de inclusão social para o FESENALBA/RS, alterou o procedimento de envio do documento de oposição a mesma, antes era encaminhado ao SENALBA Santa Maria, a partir deste ano todos devem encaminhar à Federação em Porto Alegre, segue abaixo a cláusula mencionada na Convenção Coletiva:

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ATIVIDADE SINDICAL PROFISSIONAL (INCLUSÃO SOCIAL)

Por decisão assemblear e com lastro no estatuto da entidade de classe superior, ficam os empregadores representados pelo SECRASO/RS, obrigados a descontar dos empregados pertencentes à categoria profissional, anuentes a presente convenção, a título de Contribuição de Inclusão Social devida a FESENALBA/RS, quantia equivalente a 2/30 (dois trinta avos) da remuneração já reajustada pela Convenção Coletiva de Trabalho, em 02 (duas) parcelas de 1/30 (um trinta avos) cada, nas folhas de pagamento dos meses de maio e novembro de 2018, ante a "autonomia de vontade privada coletiva", tomada a termo em assembleia geral de trabalhadores.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O recolhimento da Contribuição de Inclusão Social devida a FESENALBA/RS deverá ser efetuado em guia própria fornecida pela Federação e com vencimento até o dia 15 (quinze) de junho de 2018 e 14 (quatorze) de dezembro de 2018, respectivamente.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os convenentes estabelecem o prazo de 10 (dez) dias, a contar do dia 09/05/2018 a 18/05/2018, para que os empregados apresentem eventuais manifestações diretamente no 3 0 andar (salão de eventos) da Avenida Dr. Carlos Barbosa, no 608, cidade de Porto Alegre/RS em documento entregue pessoalmente, escrito de próprio punho, contendo o nome completo, CPF, razão social e CNPJ do empregador.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Nas localidades onde não exista representação da FESENALBA//RS é permitido o envio da correspondência, através de AR (Aviso de Recebimento) emitido pelos Correios, servindo este AR como comprovante de entrega e protocolo.

PARÁGRAFO QUARTO: Cabe ao empregado apresentar ao empregador sua manifestação, com protocolo.

O AR deve ser individual, para cada funcionário, com endereço de retorno da FATEC Rua Q Prédio 66 – Camobi – Santa Maria – RS CEP97.105-900, junto deverá enviar uma cópia do RG, a carta de oposição feita de próprio punho sendo que uma via no AR e a outra entregue na FATEC.

 

MODELO CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL PARA O FESENALBA/RS

 

CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL PARA O FESENALBA/RS

Eu, _______________________, portador(a) do CPF n° ______._____._____-_____, funcionário(a) da empresa Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, CNPJ n° 89.252.431/0001-59, venho por meio deste informar que me oponho a contribuição de inclusão social ao FESENALBA/RS.

 

Santa Maria, _____ de __________________de _________.

 

 

___________________________________

Assinatura do funcionário(a)




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